Chega o fim do contrato e começa o drama:
👉 “Tenho de pintar a casa?”
👉 “Tenho de tapar buracos?”
👉 “O senhorio pode ficar com a caução?”
👉 “E se a casa já estava velha quando entrei?”

Estas perguntas estão a explodir nas redes sociais — e com razão.
Há muito mito, muita confusão e muita exigência abusiva.

Por isso, aqui fica o guia mais direto, viral e descomplicado sobre o que realmente tens de fazer quando entregas um apartamento.

✅ 1. Tenho de pintar a casa no final do contrato?

Resposta oficial:
👉 NÃO. A menos que tenhas estragado a pintura para além do desgaste normal.

O senhorio só pode exigir pintura se:

• fizeste pinturas coloridas que não estavam lá

• deixaste riscos profundos

• houver danos evidentes causados por ti

Mas se a tinta apenas envelheceu com o tempo?

❌ Isso é desgaste natural. Não é responsabilidade do inquilino.

E o desgaste normal nunca pode ser descontado da caução.

✅ 2. Tenho de tapar buracos onde coloquei quadros?

👉 Depende. Mas geralmente… NÃO.

Colocar quadros, prateleiras pequenas e suportes é uso normal da habitação.

O que tens de reparar é isto:

✔ buracos grandes
✔ prateleiras mal colocadas que arrancaram gesso
✔ danos estruturais

Mas buracos pequenos?

👉 São considerados “desgaste habitual”.
Não és obrigado a deixar a parede como nova.

❗ 3. E quem decide o que é desgaste normal?

O Código Civil é claro:

O inquilino só responde por danos causados além do uso normal da casa.

Ou seja:

• madeira gasta → normal

• tinta amarelada → normal

• marcas de móveis → normal

• fissuras naturais → normal

Só pagas se houver má utilização, negligência ou danos deliberados.

💣 4. A caução NÃO é um prémio para o senhorio

Muitos senhorios tratam a caução como um “extra” que vão sempre ficar.

Mas legalmente:

🚫 não pode ser usada para cobrir desgaste normal
🚫 não pode ser retida sem justificação
🚫 não pode ser usada para obras de melhoramento
🚫 não pode ser usada para pintar a casa só porque o senhorio quer

A caução só pode cobrir:

✔ rendas em atraso
✔ danos reais causados pelo inquilino

E atenção:
Se o senhorio quiser ficar com parte da caução, tem de provar os danos. Não basta “acho que estava pior”.

🧾 5. Entregar a casa limpa: sim, mas com bom senso

Isto causa muita guerra.

A limpeza exigida é:

✔ varrida
✔ limpa de lixo
✔ casas de banho apresentáveis
✔ cozinha sem gordura excessiva

Mas não és obrigado a:

❌ lavar paredes
❌ limpar calhas com cotonetes
❌ lavar janelas por fora no 9º andar
❌ fazer limpeza profissional digna de hotel

Limpo normal → suficiente.
Limpo nível “check-out de Airbnb” → exagero.

⚖️ 6. E se o senhorio disser que “é assim que sempre se faz”?

Então pede:

💥 provas legais,
💥 contrato,
💥 fotos de entrada,
💥 orçamentos.

A maioria recua imediatamente.

Senhorios sérios não inventam regras.
Os que inventam… recuam quando percebem que falas com segurança.

✔️ 7. O truque final: tira fotos antes de sair

Fotografias = tua arma secreta.

Tira imagens de:

• paredes

• chão

• porta

• cozinha

• WC

• fogão

• janelas

• contador e relógios

As fotos evitam guerras e garantem que a caução te é devolvida sem stress.

⭐ Conclusão

A verdade é simples:

👉 Não tens de entregar a casa como nova.
👉 Tens de entregar a casa como estava (menos o desgaste normal).
👉 E o senhorio não te pode exigir obras que ele quer fazer por gosto próprio.

Cumpre as regras, sabe os teus direitos e não deixes ninguém fazer-te sentir culpado por desgaste natural de uma casa que… foi usada como uma casa.